O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros realizado em Sintra, um conjunto de medidas estratégicas que reforçam a Cultura, promovem a inclusão e apoiam os setores criativos.
O novo Regime de Mecenato Cultural aumenta os incentivos fiscais para empresas que apoiem projetos culturais: o limite de dedução em sede de IRC sobe de 0,8% para 1% do volume de negócios e a majoração do donativo como gasto fiscal passa de 130% para 140%.
A plataforma digital única agiliza os processos, enquanto o estatuto de entidade cultural passa a vigorar por cinco anos. Foram também criados títulos de iniciativa cultural, garantindo critérios objetivos e igualdade de acesso.
SCRI.PT para o Cinema e Audiovisual
No Cinema e Audiovisual, o programa SCRI.PT introduz um novo modelo de financiamento para 2026-2029, com uma dotação de 350 milhões de euros. O aumento da dotação anual de incentivos vai de 34 para 50 milhões de euros e é criada uma linha de garantia mútua de 150 milhões para apoio à produção.
O apoio a grandes produções sobe para 35 milhões de euros por ano, e as restantes produções passam a dispor de 15 milhões anuais. A gestão do programa será assegurada pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual, em articulação com os Ministérios da Cultura, da Presidência e da Economia.
Bilhete gratuito de acompanhante
Para promover a inclusão, o Governo cria o bilhete gratuito para acompanhante de pessoas com deficiência em espaços culturais públicos. A medida complementa o Selo de Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI ) e será integrada de forma gradual nos sistemas de bilhética, garantindo transparência e proteção de dados.
CACE Centro em Alcabideche
O Governo anunciou ainda a criação do CACE Centro, em Alcabideche, para acolher a Coleção de Arte Contemporânea do Estado, no primeiro semestre de 2026. O espaço concentrará cerca de três mil obras num único local, assegurando uma poupança anual de 660 mil euros e oferecendo programação expositiva e serviço educativo.
Rede Portuguesa de Museus
Os serviços educativos na Rede Portuguesa de Museus também serão reforçados com uma dotação de um milhão de euros, incluindo majorações para projetos no interior do país, promovendo a coesão territorial e a democratização do acesso à Cultura.
Fonte: Ministério da Cultura, Juventude e Desporto
