O Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia (STArq) manifestou-se este sábado contra o recente protocolo entre a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa relativo a intervenções no património arqueológico.
Os arqueólogos argumentam que, nos termos do documento, a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL) “passa a desempenhar funções que a lei consagra ao Estado, através dos organismos tutelares do setor da Arqueologia”, conforme o comunicado divulgado pelo SATArq.
Os termos do “contrato de cooperação”, anunciados na passada quarta-feira pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), garantem “a cooperação na pronúncia sobre pedidos de autorização para a realização de trabalhos arqueológicos, assim como dos respetivos relatórios e no acompanhamento dos trabalhos”.
Segundo a CCDR-LVT, este protocolo “permitirá, ainda, a construção de um plano regional de intervenções prioritárias, em matéria de salvaguarda do património arqueológico, bem como os programas para a sua conservação, restauro e valorização.”
Para os arqueólogos, “a concretização do contrato” com o UNIARQ representa a transferência para instituições externas das competências que a legislação na área do património cultural atribui aos organimos do Estado, nomeadamente “proteção, salvaguarda, valorização e divulgação do Património Arqueológico”, dando “um enorme golpe” no setor, “acentuando o desmantelamento e o enfraquecimento do Estado e da sua obrigação de gestão da atividade arqueológica”.
Fonte: Observador
