Foi publicado, em Diário da República Eletrónico, a Portaria 146/2021 de 13 de julho, que aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes.
O presente regulamento estabelece as normas aplicáveis à atribuição pelo Estado, através da Direção-Geral das Artes (DGARTES), dos apoios financeiros no âmbito dos programas de apoio às artes previstos no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 103/2017, de 24 de agosto, na sua redação atual, nas seguintes tipologias:
a) Programa de apoio sustentado;
b) Programa de apoio a projetos;
c) Programa de apoio em parceria.
A presente portaria foi objeto de consulta pública.
Foi promovida a audição dos órgãos de governo próprios das regiões autónomas, da Associação Nacional de Municípios Portugueses e das estruturas representativas do setor.
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