O parlamento aprovou com os votos da maioria PSD/CDS-PP duas propostas de lei do Governo relativas a direitos de autor, direitos conexos e cópia privada e rejeitou um projeto do PCP sobre a partilha de dados informáticos.
A proposta de lei do Governo que estabelece uma taxa entre 0,05 cêntimos e 20 euros, a aplicar aos equipamentos e dispositivos como leitores de mp3, telemóveis ou CD, foi aprovada pela maioria PSD/CDS-PP, a abstenção do PS, e os votos contra do PCP, BE, PEV e de 11 deputados do PS.
Fonte: Diário Dkigital