A Assembleia Distrital de Beja (ADB) decidiu transferir o património, os funcionários e a gestão do Museu Regional Rainha D. Leonor para a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), foi hoje anunciado.
Segundo disse hoje à agência Lusa o presidente da ADB, Santiago Macias, a proposta de transferência dos bens e recursos foi aprovada, por maioria, numa sessão extraordinária da instituição e vai ser apresentada à CIMBAL, que terá de “decidir se a aceita ou não”.
“Acredito que a proposta vai ser aceite pelo Conselho Executivo e pela Assembleia Intermunicipal da CIMBAL”, disse Santiago Macias, referindo que, a concretizar-se a transferência, a ADB irá cumprir a lei e ficar “esvaziada” de bens e competências.
No passado dia 26 de junho, foi publicada uma lei que dá 120 dias para cada assembleia distrital decidir e comunicar ao membro do Governo responsável pela área da administração local a que entidade vai afetar o património e quadro de pessoal.
Na proposta, a ADB pede à CIMBAL para assegurar os interesses, as posições remuneratórias e as carreiras dos 14 funcionários, dois administrativos e 12 ao serviço do museu.
A ADB pede também a manutenção das atuais contribuições financeiras dos municípios e a redistribuição por todos da participação da Câmara de Odemira, que integra a ADB, mas não a CIMBAL.
A ADB “não faz sentido com o enquadramento que tem atualmente” e a sua atividade “resume-se, praticamente, à gestão” do Museu Regional de Beja, disse Santiago Macias, que também é presidente da Câmara de Moura (CDU).
Além do espólio do museu, instalado no Convento de N. Sra. da Conceição, propriedade do Estado, a ADB tem, como património, três imóveis em Beja, o edifício sede, que alberga várias instituições, o edifício onde funciona o Arquivo Distrital de Beja e um imóvel que serve como galeria de exposições.
Segundo Santiago Macias, “a lei não deixa alternativa” e a transferência do património e dos funcionários da ADB e da gestão do museu para a CIMBAL é “a única solução possível atualmente”.
No entanto, defendeu, a manutenção do património e dos funcionários da ADB e da gestão do museu na CIMBAL “não será útil, em termos de futuro, porque significa mais do mesmo”, ou seja, os municípios terão que continuar a financiar a gestão do núcleo museológico.
Por isso, Santiago Macias e alguns autarcas da ADB defendem a transferência “a médio prazo” do património, dos funcionários e da gestão do museu para a Câmara de Beja, porque o núcleo museológico está situado na cidade.
No entanto, disse, a Câmara de Beja “de momento” não aceita a transferência por considerá-la “incomportável” do ponto de vista financeiro.
Fonte: Região Sul
