De acordo com o despacho do gabinete do secretário de Estado da Cultura, e com base em vários decretos-lei, Jorge Barreto Xavier subdelega em Nuno Vassallo e Silva “o poder necessário para autorizar a expedição e a exportação temporária ou definitiva de bens culturais móveis, nos termos legais”.
O despacho produz efeitos a 21 de Abril deste ano, “considerando-se ratificados todos os actos praticados pelo Director-geral do Património Cultural, Nuno Vassallo e Silva, desde aquela data, no âmbito dos poderes ora delegados”.
A questão da saída de bens culturais do país veio a debate público no início do ano devido à intenção do Governo de vender em leilão, em Londres, a colecção de arte Joan Miró, na posse do Estado português desde 2008, após a nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN).
Fonte: Público
