Os cortes impostos por lei às transferências financeiras do Estado para as fundações levam Fernando Real, presidente da fundação que gere o museu e o parque arqueológico do Côa, a sugerir que esta dê lugar a um instituto público. Os dois restantes administradores da Côa Parque – Gustavo Duarte, presidente social-democrata da Câmara de Vila Nova de Foz Côa, e José Ribeiro, o professor que em 1995 transformou a escola secundária local no centro da luta pela preservação das gravuras rupestres – também não defendem a actual solução, mas preferem não propor, para já, alternativas concretas.
A situação não deixa de ser irónica, já que, recorde-se, o Governo decretou em Setembro de 2012 a extinção da FCP na sequência do relatório de avaliação das fundações, decisão que a administração contestou, tendo conseguido que o executivo recuasse. E não é, de facto, o modelo de gestão propriamente dito que agora inspira reservas a Real – a fundação, diz, “é perfeitamente sustentável desde que o orçamento mínimo atribuído lhe seja entregue” –, mas antes os cortes cegos impostos por lei a todas as fundações apoiadas pelo Estado. “Esta fundação foi criada já por este Governo, e com um orçamento de crise, sem desperdícios que possam ser cortados”, argumenta.
Já José Ribeiro acha que “o modelo da fundação é muito pesado e nunca funcionou” e defende que tem de se encontrar “uma solução diferente e definitiva”. Como está, diz, “não há hipótese de isto funcionar”. E adianta que “cabe ao conselho de ministros, que decretou a extinção da fundação e depois recuou, encontrar uma alternativa”.
Gustavo Duarte entende que a solução formal é secundária: “Se é uma fundação, se fica na Direcção-Geral do Património, ou na Direcção Regional de Cultura do Norte, ou se é a Câmara a gerir, o que é preciso é encontrar uma solução estável e que funcione para este património, que é uma âncora para o desenvolvimento desta região”.
Neste momento, os fundadores devem à FCP cerca de 857 mil euros, garante o seu presidente, e esta, por sua vez, deve 203 mil euros a fornecedores, contabilizada apenas a dívida acumulada até ao final de 2013. “Como a fundação era para ser extinta, os fundadores não transferiram o dinheiro”, diz Real. “E quando o governo decide que a fundação, afinal, é para continuar, já tinha gasto o dinheiro e nós ficámos com a criança no colo”.
A assembleia de fundadores reuniu-se em Novembro para aprovar o orçamento de 2014, mas “não houve condições materiais para o aprovar”, explica Real. “Com a redução orçamental de 50 por cento imposta à fundação em 2013, a incidir sobre um total que em 2012 já sofrera um corte de 30 por cento, é a completa asfixia financeira”, constata o presidente.
Mas mesmo para lá destes cortes, “todos os fundadores estão em dívida”, garante. Ou seja, as secretarias de Estado da Cultura, do Ambiente e do Turismo, e também, embora “num valor mais residual”, diz Real, a autarquia e a Associação de Municípios do Vale do Côa.
Uma situação que tem impedido a FCP de pagar “despesas básicas de funcionamento, como água, electricidade, limpeza, ou segurança”, diz Real, precisando que “há já um atraso de cinco meses nos pagamentos à empresa de vigilância”. A segurança é, reconhece, “uma factura muito pesada”. A previsão orçamental para 2013 adjudicava-lhe 346.184 euros, mais de metade da verba a gastar com fornecedores e serviços externos, e mais de um quarto do orçamento total da FCP.
Desde que se criou a fundação, o número de visitantes tem também vindo a cair. De 2012 para 2013, terão baixado de 30 mil para 28 mil, segundo Real. Mas se as entradas no museu não diminuíram muito, os números relativos ao parque arqueológico (PAVC) são bastante piores. O director do parque, António Martinho Baptista, diz que em 2013 se fizeram pouco mais de 7 mil visitas – já contando com os visitantes levados por concessionários privados –, quando houve anos em que chegaram a rondar as 20 mil.
Fonte: Público
