A partir do próximo dia 1 de Janeiro de 2013, centenas de imóveis irão perder a sua protecção legal, seja por “incúria dos seus proprietários” ou “pela incapacidade dos serviços da administração central ligados ao património de despacharem os processos”.
O adjunto para a comunicação social da Secretaria de Estado da Cultura (SEC), João Villalobos, assegura que a caducidade dos processos de classificação patrimonial apenas atingirá uma centena de imóveis, “sendo que mesmo esses poderão ser reabertos no ano 2013”. Mas não explica como chegou a este número.
Quem se der ao trabalho de fazer uma análise exaustiva dos dados que a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) tem no seu site chegará à conclusão de que este organismo tem neste momento por concluir processos relativos a mais de meio milhar de edifícios. Como a sua reabertura não é automática, “quem quiser atacar os imóveis e respectivas zonas de protecção tem aqui uma janela de oportunidade”, explica um especialista nestas questões, que preferiu não ser identificado. É que associada a cada imóvel classificado ou em vias de classificação existe habitualmente uma zona de protecção de pelo menos 50 metros em seu redor. Todas as alterações nessa zona estão igualmente sujeitas a restrições.
A SEC recusa-se a dizer quantos imóveis perderiam protecção legal se o final do ano fosse já amanhã. Certo é que nem os serviços têm capacidade para despachar em três meses os 500 processos que estão em vias de caducar nem a publicação atempada de todos os despachos de classificação em Diário da República seria exequível. E se nos dois anos anteriores, quando o problema também se pôs, uma decisão de prorrogação do prazo legal de classificação evitou a caducidade, desta vez o Governo não manifestou até agora qualquer intenção de o fazer.
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Fonte: Público, 01.10.2012
