- Anúncio n.º 13162/2012. D.R. n.º 125, Série II de 2012-06-29
Presidência do Conselho de Ministros – Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.
Projeto de decisão relativo à classificação como Monumento de Interesse Público (MIP) das Muralhas, Torres, Portas, Cortinas e Baluartes do Centro Histórico de Setúbal, freguesia, concelho e distrito de Setúbal
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