Anúncio n.º 5712/2012. D.R. n.º 53, Série II de 2012-03-14
Presidência do Conselho de Ministros – Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.
Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Cadeia Penitenciária de Lisboa, freguesia de Campolide e de São Sebastião da Pedreira, concelho e distrito de Lisboa, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
