O Ministério da Cultura (MC) vai anunciar hoje a criação de um Conselho Regulador da Conservação e Restauro para que haja um maior controlo sobre a actividade de restauro de bens móveis – que, actualmente, é realizada sobretudo por empresas privadas que surgiram no mercado nas últimas duas décadas.
A ideia, explicou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Cultura, Elísio Summavielle, é aplicar ao património móvel um sistema que já é usado para o património imóvel classificado.
“O panorama nesta área mudou radicalmente nos últimos 20 anos. É hoje um mercado aberto, com concursos públicos e licenciaturas em conservação e restauro”, diz Summavielle. Existe também legislação que prevê mecanismos de controlo da qualidade dos trabalhos. Mas, na prática, o MC “não tinha capacidade instalada para acompanhar” os projectos. Pretende-se alterar esta situação através de um Plano Estratégico para a Conservação e Restauro, que será apresentado hoje oficialmente pelo secretário de Estado e pela ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, no Museu Nacional de Arte Antiga, em Lisboa.
O Conselho Regulador será composto por membros do Instituto dos Museus e da Conservação (IMC), do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar), da Direcção-Geral dos Arquivos e Torre do Tombo, da Biblioteca Nacional, das direcções regionais de Cultura e ainda das associações profissionais do sector e estabelecimentos de ensino superior. Terá como funções emitir orientações e recomendações em termos de formação e competências; estabelecer critérios e mecanismos para creditação de empresas; e implementar normas para concursos e adjudicações.
O MC pretende também reforçar a presença de técnicos no terreno. Isto já está a acontecer no próprio IMC, que recebeu “um reforço significativo de bolseiros” com o apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). O objectivo é que na “fase seguinte” este reforço de técnicos seja alargado ao resto do país. Assim, as direcções regionais de Cultura deverão também receber bolseiros, constituindo uma Rede Nacional de Conservação e Restauro (Renacor), que dará apoio a museus e entidades regionais detentoras de património, realizará cursos de formação e fará vistorias e fiscalizações técnicas.
Fonte: Público, 04/05/2011