O memorando de entendimento acordado entra a troika e o governo português também prevê a criação de um apoio no desemprego para alguns grupos específicos de trabalhadores independentes.
E aqui refere que estão em causa os “recibos verdes” que prestem serviços, de forma regular, a apenas uma empresa, indiciando que se trata, assim, de situações de ilegalidade (falsos “recibos verdes”).
A proposta levará em conta a possibilidade de “abusos” e terá em conta o impacto fiscal de extensão de direitos tendo em conta vários cenários de elegibilidade (por exemplo, situações em que o desemprego é involuntário). Por outro lado, as empresas em causa podem contar com aumento das contribuições.
Recorde-se que os parceiros sociais já tinham acordado a criação de um apoio para trabalhadores independentes e pequenos comerciantes em situação de desemprego.
Memorando
(versão integral em inglês)
Fonte: Económico