A Convenção de Faro, um instrumento do Conselho da Europa que pela primeira vez consagra a criação contemporânea como património cultural a preservar, vai entrar em vigor a 01 de junho.
Além de Portugal e da Geórgia, a convenção foi assinada pela Croácia, Bósnia-Herzegovina, Letónia, Moldávia, Montenegro, Noruega, Sérvia e Eslovénia.
Esta convenção-quadro não tem força de lei ou qualquer obrigatoriedade de execução, mas é um instrumento de acompanhamento, por exemplo, para investigadores ou técnicos científicos de que o património cultural implica o património construído e herdado, o imaterial e a criação contemporânea.
Fonte: Diário Online