A Câmara de Guimarães pagou 30 mil euros pela elaboração dos estatutos da Fundação Cidade de Guimarães (FCG), a entidade que gere a Capital Europeia da Cultura (CEC) de 2012.
O serviço foi contratado pela autarquia por ajuste directo a um escritório de advogados de Lisboa, no ano passado. De acordo com o portal Base: Contratos Públicos Online, que lista os contratos públicos, a autarquia pagou, em Junho do ano passado, 30 mil euros ao escritório Baltazar Mendes, Duque Vieira & Associados (BMDV) pelo serviço de criação da fundação. A verba cobriu as despesas de legalização da FCG e a elaboração dos estatutos que regem a entidade que está a liderar a realização da CEC 2012.
Segundo o mesmo portal, o serviço foi contratado por ajuste directo. O PÚBLICO contactou a Câmara de Guimarães para obter esclarecimentos sobre este acordo, questionando se a autarquia fez uma consulta prévia ao mercado e qual o motivo para ter optado pelo ajuste directo. Até à hora do fecho desta edição, as perguntas colocadas não foram respondidas.
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Os estatutos da FCG foram aprovados em Junho do ano passado, por unanimidade, pela vereação vimaranense. A decisão foi ratificada no final desse mês pela assembleia municipal, tendo sido publicado em Diário da República em Agosto. A fundação foi instituída com um capital fundacional de dois milhões de euros, transferidos pela Câmara de Guimarães e reforçado, em 3,7 milhões de euros, pelo Ministério da Cultura, através da sua secretaria-geral.
Os estatutos têm merecido críticas de algumas instituições, pelo facto de não dar poucas hipóteses de escrutínio da actividade da FCG às entidades que lhes estão na base, a Câmara de Guimarães e o Ministério da Cultura.
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Fonte: Público, 4/11/2010