Procedimento concursal

MINISTÉRIO DA CULTURA
Direcção-Geral de Arquivos
Aviso n.º 20275/2010
1 — Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º e do artigo 50.º,
ambos da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, por despacho do senhor
Subdirector -Geral da Direcção -Geral de Arquivos de 24 de Setembro
de 2010, torna -se público, após ter sido dispensada a consulta prévia
à ECCRC no sentido de confirmar da existência ou não de candidatos
em reserva de recrutamento que permitam satisfazer as características
do posto de trabalho a ocupar por inexistência, até à presente data, da
referida reserva de recrutamento em entidade centralizada, de que se
encontra aberto o procedimento concursal comum para a constituição de
uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas para o preenchimento
de um posto de trabalho não ocupado no mapa de pessoal dos
Serviços Centrais — Gabinete SIARQ da Direcção -Geral de Arquivos
com as seguintes características:
1.1 — Caracterização do Posto de Trabalho: Carreira e categoria de
Técnico Superior a exercer funções inerentes à actividade de apoio,
planeamento e administração sendo -lhe associado o desempenho de
tarefas no sistema de arquivo da DGARQ, nomeadamente ao nível
de administração da plataforma informática e nos processos de gestão
documental subjacentes e participação em projectos nas áreas de planeamento
e gestão de projectos nas áreas de transferência de suporte e
interoperabilidade funcional entre serviços
1.2 — Serão considerados factores preferenciais e como tal devidamente
valorizados: A experiência profissional anterior em sistemas
informáticos avançados de gestão documental, em processos de
implementação de sistemas de gestão de arquivo electrónicos, bem
como o conhecimento avançado e realização de tarefas na plataforma
EMC — Documentum, sendo ainda valorizada a experiência e conhecimento
em projectos de transferência de suporte na perspectiva de gestão,
operação e interoperabilidade funcional e em elaboração de inquéritos
e análise estatística
2 — Identificação do Local de Trabalho Onde as Funções Serão
Exercidas: Direcção -Geral de Arquivos, Alameda da Universidade,
1649 -010 LISBOA
50618 Diário da República, 2.ª série — N.º 199 — 13 de Outubro de 2010
3 — Requisitos de Admissão:
3.1 — Os requisitos de admissão previstos no artigo 8 da Lei
n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro e que são os seguintes:
a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição
da República Portuguesa, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibido para o exercício de funções públicas ou não interdito
para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das
funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
3.2 — Somente poderão ser opositores a este procedimento concursal
para efeitos de recrutamento os trabalhadores com relação jurídica de
emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
3.3 — A este concurso não podem ser admitidos candidatos que,
cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares
da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de
trabalho previstos no mapa de pessoal da Direcção -Geral de Arquivos
idênticos ao posto de trabalho para cuja publicitação se publicita o
procedimento.
4 — Nível Habilitacional Exigido: Qualquer licenciatura, preferencialmente
na área de Ciências Sociais.