As III Jornadas de Direito de Urbanismo e da Construção da Ad Urbem realizam-se no próximo dia 30 de Setembro, no Auditório Municipal da Biblioteca Orlando Ribeiro, em Telheiras. A terceira edição das Jornadas da Ad Urbem irão ser subordinadas ao tema “Legalização ou Reposição da Legalidade Urbanística?”. O Programa já está disponivel para consulta bem como respectivas condições de inscrição.
Programa
30 Setembro 2010 (quinta feira) 9h30>17h00
09h30 Recepção dos participantes
10h00 Abertura
10h15 Ilegalidade e reposição da legalidade urbanística
Claudio Monteiro, Advogado | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Estratégias e procedimentos de reposição da legalidade urbanística
Cristina Guimarães | Câmara Municipal do Porto
11h15 Pausa para café
11h30 A apreciação dos pedidos de legalização
Carla Louro | Câmara Municipal de Abrantes
O regime especial de legalização das AUGI
Vítor Ramos | Câmara Municipal de Grândola
12h30 Debate
13h00 Pausa para almoço (livre)
14h30 As medidas de tutela da legalidade urbanística
Dulce Lopes | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra�
O dever de tutela da legalidade urbanística
Mário Rui Tavares da Silva | Inspecção-Geral da Administração Local
A tutela da legalidade urbanística pelos municípios
Marcelo Delgado | Câmara Municipal de Chaves
15h45 Pausa para café
16h15 Mesa redonda: Legalização ou reposição da legalidade urbanística?
André Folque | Provedoria de Justiça (Moderador)
Augusto Pólvora | Câmara Municipal de Sesimbra
João Maricato, Advogado
Leonor Cintra Gomes, Arquitecta
17h00 Encerramento dos trabalhos