MUNICÍPIO DE CASTRO DAIRE
Aviso n.º 16165/2010
Nos termos do artigo 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 5 de Agosto, aplicada
à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril,
alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho,
faz-se público que, por despacho do Presidente da Câmara exarado em
14 de Julho de 2010 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis,
procedimento concursal para provimento de um cargo de direcção intermédia
de 2.º Grau — Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social,
Cultural e Humano.
Requisitos Formais de Provimento: Os previstos, no artigo 9.º
do Decreto-Lei n.º 93/2004, com a redacção dada pelo Decreto-Lei
n.º 104/2006, conjugado com o artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, com a
redacção dada pela Lei n.º 51/2005, devendo possuir, preferencialmente,
Licenciatura em Sociologia.
Perfil: Conhecimentos comprovados na área de actuação do cargo
em causa, formação profissional adequada e capacidade de definição
de objectivos de actuação.
Conteúdo funcional: Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de
Abril com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de
7 de Junho e artigo 30.º do Regulamento da Organização dos Serviços
Municipais, publicado no Diário da República, n.º 128, 2.ª série de 5
de Julho de 2010.
Métodos de selecção: Avaliação Curricular e Entrevista Pública de
Selecção.
Os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação dos métodos
de selecção a utilizar, constam de acta do júri que será facultada aos
candidatos sempre que solicitada.
Composição do júri do concurso:
Presidente: Eng.º Ernesto da Silva Rodrigues, Chefe de Divisão de
Obras Municipais e Ambiente da Câmara Municipal de Castro Daire.
Membros Efectivos:
Dr. Luís Nuno Figueiredo e Sousa, Docente da Escola Superior de
Educação de Educação de Viseu, que substituirá o Presidente nas suas
faltas e impedimentos.
Dr.ª Ana Catarina Graça da Rocha, Chefe da Divisão Social da Câmara
Municipal de Tarouca.
Membros Suplentes:
Dr.ª Blandina Almeida Estêvão Meneses, Chefe da Divisão Financeira
da Câmara Municipal de Castro Daire.
Engenheiro Jorge Rocha, Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo
e Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Castro
Daire.
Formalização das candidaturas: Os candidatos deverão apresentar
requerimento dirigido ao Presidente da Câmara, acompanhado, de curriculum
vitae, detalhado e assinado, bem como dos documentos comprovativos
da posse dos requisitos legais, sendo enviadas para a Rua
Dr. Pio Figueiredo, 42, 3600-214 Castro Daire.
O provimento do lugar será feito por despacho do Presidente da Câmara
Municipal, pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos
de tempo, de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente.
O presente aviso será publicado em Jornal de Expansão Nacional
conforme o referido no artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro
com as alterações que lhe foram conferidas pela Lei n.º 51/2005 de 30
de Agosto e Lei n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro de 2008 e na Bolsa
de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente
publicitação no Diário da República.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração
Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente
uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres
no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Paços do Município de Castro Daire, 04 de Agosto de 2010. — O
Presidente da Câmara Municipal, José Fernando Carneiro Pereira.
303571228
Desenvolvido por Focusdigital.pt